Quinta-feira, 16 de Novembro de 2006

Porque será que «isto» não me surpreende??!

Deparei-me, por acaso, com um artigo publicado pelo jornalista Manuel Esteves na secção de Economia do Diário de Noticias, o qual dada a sua previsibilidade, não me surpreende, mas que faço questão de salientar alguns aspectos mais "interessantes":«Só metade dos ausentes desconta o dia de greve» Até aqui nada de novo, pois tal facto, por si só, justifica a total discrepância de números no que toca às percentagens anunciadas quer pelos sindicatos, quer pelo Governo, em termos de adesões às mesmas.«A suspeita já é antiga, mas os números do Ministério das Finanças, a que o DN teve acesso, vêm agora confirmá-la. Uma grande parte dos funcionários públicos que se associam às greves convocadas pelos sindicatos optam por justificar a falta, designadamente através de atestados médicos.» Ora, aqui já se começa a delinear a constatação, no mínimo "hilariante" de um facto que os ditos "intervenientes" nas referidas greves tentam a todo o custo mascarar. «Dados corrigidos pelo Ministério das Finanças relativamente a duas greves da função pública realizadas em 2005 revelam que, em média, só cerca de metade dos funcionários contabilizados pelos serviços como estando ausentes sofrem um efectivo desconto no respectivo vencimento. Daqui se conclui que os restantes justificaram a sua falta.» No mínimo descarado, não? É certo que o DN pega em dois exemplos que remontam ao ano de 2005 para demonstrar o que aqui é ditoNa greve de 15 de Julho de 2005 - convocada pela federação de sindicatos, pelo Sindicato dos Quadros Técnicos e pelo sindicato dos trabalhadores dos impostos -, as Finanças apuraram a ausência de 24 269 funcionários. Destes, apenas 11 711, ou seja 48%, perderam a parcela do salário relativa a esse dia. Três meses depois, na greve de 20 de Outubro, convocada exclusivamente pela federação sindical afecta à CGTP, a história repetiu-se.»), mas existirão dúvidas que esta é uma "realidade" que perdura e se repete a cada nova oportunidade?Ora, quando se chega à "brilhante" conclusão que «I>Dos trabalhadores considerados ausentes pelos serviços, só 55% tiveram o correspondente desconto no vencimento. A outra metade terá justificado a falta com atestados médicos, presumivelmente forçados, ou por outros meios.</i>»Desde logo se entende que «Significa isto que os trabalhadores que "metem baixa" estão incluídos no número de grevistas do Governo? Não, apenas uma parte, já que a outra, embora alegue motivo de doença na greve, avisa o serviço no próprio dia. Esses são, desde logo, excluídos da lista oficial de grevistas, o que ajuda a explicar a divergência de estimativas face às dos sindicatos, que contam todas as ausências.»Chamar-se-á o quê a isto? Oportunismo barato! Ou não será?Pois então, onde está o verdadeiro interesse em fazer saltar "cá para fora" dados como estes?«não está no número absoluto de "grevistas" - muito variável consoante a conjuntura e também o número de estruturas sindicais que convocam o protesto -, mas na enorme e regular (pelo menos, a avaliar por esta pequena amostra) diferença entre os trabalhadores ausentes e aqueles que efectivamente realizaram a greve que, por definição, implica uma perda salarial. Esta "técnica" usada por alguns "grevistas" é antiga e compreensível. Os trabalhadores querem aderir ao protesto e expressar o seu descontentamento, mas pesa-lhes no orçamento familiar tal decisão. Assim, acabam por juntar o útil ao agradável, participando na greve sem perder dinheiro. Embora esta atitude não agrade aos sindicatos, estes também não a denunciam, não só porque compreendem as dificuldades dos trabalhadores, como também porque isso reduziria o número de espingardas disponíveis do seu lado da barricada.»O interesse de não CALAR factos como os aqui referidos, está precisamente na necessidade de fazer vêr a todos aqueles que ainda "vacilam" na sua análise perante argumentos puramente demagógicos, de grande parte dos alegados "grevistas", que a realidade é bem diferente...O direito à GREVE é garantido (artigo 57º, nº 1 da Contituição da República Portuguesa).A GREVE suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição e, em consequência, desvicula-os dos deveres de subordinação e assiduidade (artº 597º, nº 1 do Código do Trabalho).Nas empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ficam as associações sindicais e os trabalhadores obrigados a assegurar, durante a GREVE, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação daquelas necessidades (artº 598º, nº 1 do Código do Trabalho).Consideram-se empresas ou estabelecimentos que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis os que se integram, nomeadamente, em alguns dos seguintes sectores:a) Correios e telecomunicações;b) Serviços médicos, hospitalares e medicamentosos;c) Salubridade pública, incluindo a realização de funerais;d) Serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis;e) Abastecimento de águas;f) Bombeiros;g) Serviços de atendimento público que assegurem a satisfação de necessidade essenciais cuja prestação incumba ao Estado;h) Transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminhos de ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respectivas cargas e descargas;i) Transporte e segurança de valores monetários. (nº 2 do mesmo artº 598º do Código do Trabalho)No caso de não cumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, sem prejuízo dos efeitos gerais, o Governo pode determinar a requisição ou mobilização, nos termos previstos em legislação especial (artº 601º do Código do Trabalho).Pelo que os portugueses em geral, podem e devem exigir que os seus direitos sejam cumpridos! Não deixando que sejam sempre os mesmos a beneficiar deles...
publicado por planetamercuryii às 09:47
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