Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2006

Desburocratização, JÁ!

«(...) O primeiro-ministro anunciou hoje no Parlamento a criação do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, a apresentar em Março. Sócrates explicou que o principal objectivo desta iniciativa é a redução da burocracia e o desenvolvimento económico das empresas.

(...) José Sócrates divulgou as dez medidas que constam no programa de Simplificação Administrativa e Legislativa.

O primeiro-ministro destacou a ideia de "tornar facultativas todas as escrituras públicas sobre actos relativos à vida das empresas" e “o fim de todos os livros de escrituração mercantil, excepto o livro de actas".

Sócrates falou também na criação de uma "modalidade de dissolução e liquidação na hora das sociedades" e na simplificação de "todo o regime da fusão e cisão de sociedades", para além da "autenticação de documentos e reconhecimento presencial de assinaturas".

Outras das medidas apontadas foram o aparecimento de "um novo regime de prestação de contas" para as empresas, a criação de "uma prestação única de informação das empresas à Segurança Social" e a eliminação da "obrigatoriedade das certidões de inexistência de dívidas à Segurança Social e às Finanças".

Foram também anunciados o procedimento "Marca na Hora" e a simplificação da "prestação de informação pelas empresas industriais".

Sócrates destacou a importância destas medidas para o funcionamento das empresas. "Estas dez medidas são boas notícias para as empresas e boas notícias para o investimento. Elas eliminam milhões de actos obrigatórios e poupam muitos milhões de euros”, explicou.

(...) Sócrates sublinhou ainda que "todos os estudos credíveis sobre a economia portuguesa apontam os custos administrativos e os procedimentos burocráticos como um dos entraves à competitividade" da economia portuguesa.

Por isso, afirmou o primeiro-ministro, o Governo quer tornar visíveis esses custos. “A Presidência do Conselho de Ministros decidiu que toda a legislação a aprovar, para além da identificação do impacto orçamental, que já é exigida, deverá ser também acompanhada dos respectivos custos administrativos para empresas e cidadãos”, anunciou Sócrates. » (in, Lusa)

Quanto a mim, só tenho a dizer: finalmente alguém passa das palavras aos actos neste país!

Sim, porque há muito que uns e outros falam na necessidade "urgente" de se desburocratizar a exagerada burocracia portuguesa, mas ninguém ousou fazê-lo até hoje!

Quanto ás medidas anunciadas, com certeza que merecem o meu aplauso!
publicado por planetamercuryii às 14:51
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2 comentários:
De José da Silva Maurício a 24 de Fevereiro de 2006 às 14:35
O problema é que o coitado do Sócrates não sabe - porque lhe escondem - o que está em "Ranking da Presença na Internet das Juntas de Freguesia 2004", em Gávea - Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, http://www2.dsi.uminho.pt/gavea/


De js a 30 de Janeiro de 2006 às 09:16
"(...) Sócrates sublinhou ainda que "todos os estudos credíveis sobre a economia portuguesa apontam os custos administrativos e os procedimentos burocráticos como um dos entraves à competitividade" da economia portuguesa." ...é algo que todo sabemos há muito tempo... a proposito é incompreensivel que para se tirar uma licença de porte de arma de caça um pessoa de Arruda dos Vinhos tenha que se deslocar a Lisboa (tera pois que tirar meio dia de trabalho) coisa que não acontecia há 3 anos atrás, pois podia tira-la na localidade .. .Portugal no caminho certo em palavras... pois nos actos cada vez temos que tratar de mais papeis...
FORÇ'AÍ!
js de http://politicatsf.blogs.sapo.pt (http://politicatsf.blogs.sapo.pt)


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